Direito Empresarial

O que é o Direito Empresarial?

O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, ou seja, a chamada empresa1. Ele abrange desde a constituição de uma empresa até sua dissolução, passando por questões como contratos, falências e direitos de propriedade intelectual.

Conceitos Fundamentais

1. Sociedade Empresária: A sociedade empresária é aquela que exerce atividade própria de empresário. Isso significa que ela realiza profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços1. Compreender o conceito de sociedade empresária é essencial para entender toda a estrutura do direito empresarial.

2. Código Comercial Brasileiro: Embora não esteja mais em vigor, o Código Comercial Brasileiro foi um marco importante na história do direito empresarial. Atualmente, tramita uma proposta para um novo Código Comercial, visando a unificação legislativa e superando problemas trazidos pelo Código Civil de 20021.

Importância do Direito Empresarial

• Financiamento do Estado: Os tributos pagos pelas empresas são essenciais para o funcionamento do Estado e o financiamento de serviços públicos.

• Equilíbrio entre Empresários e Estado: O direito empresarial busca equilibrar os interesses dos empresários com as necessidades do Estado, garantindo regras claras e justas.

• Proteção da Propriedade Intelectual: O direito empresarial também trata da proteção de marcas, patentes e outros direitos intelectuais.

Em resumo, o direito empresarial é crucial para a saúde econômica e o desenvolvimento de um país. Se você deseja se especializar nessa área, é importante conhecer bem os conceitos e princípios que a regem.